Pessoal, na falta de tempo que anda aminha louca vida... deixo vocês com a minha primeira matéria produzida em externa para o Ministério Público. Fui cobrir o evento no auditório do Procape, e digo uma coisa, jornalista pode não ganhar dinheiro, mas até que ganha prestígio. Tão boa essa correria...
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou hoje (07), no auditório do Pronto-Socorro Cardiológico de Pernambuco (Procape), um Seminário em comemoração aos 10 anos da Lei de Crimes Ambientais. A abertura do evento foi feita pelo chefe de gabinete, promotor Ricardo Coelho, representando o Procurador-geral de Justiça, Paulo Varejão.
O evento, organizado pelo Centro de Apoio Operacional as Promotorias de Meio Ambiente (Caop/Meio Ambiente), contou com a participação de vários promotores que atuam na área. A palestra de abertura foi realizada pelo Coordenador do Caop, André Silvani, que discursou a cerca do crime de poluição sonora. Questões ligadas a Poluição ambiental e ao controle da fauna e da flora, também estiveram presentes na pauta de apresentações.
“O MPPE não podia deixar essa data passar em branco. São 10 anos de vigência de uma lei que transforma em crime, qualquer agressão ao meio ambiente. Uma lei que tem punições severas e que tem o MP como único órgão apto a mover ações penais relativas a esses crimes”, afirma o promotor, Ricardo Coelho.
O Seminário foi encerrado com a palestra do representante do Ministério Público Militar, Ricardo Brito, que fez uma análise crítica a respeito da eficácia da Lei de Crimes Ambientais.
Legislação - A Lei de nº 9605, criada em 1998, é considerada uma das leis ambientais mais modernas do mundo. As multas previstas como penas para esses crimes podem chegar ao valor de R$150 milhões. Qualquer pessoa pode fazer a denúncia de um crime ambiental ao MP, ou a um dos órgãos ambientais. E cabe ao MP mover ação penal contra os infratores. Porém, em quase 100% dos casos desse tipo, as questões são resolvidas através de instrumentos extrajudiciais com os Termos de Ajustamento de Conduta (TAC).
Atuação – O Ministério Público de Pernambuco entregou, a cerca de 20 dias, ao Governador do Estado, Eduardo Campos, um projeto para que seja criado o código ambiental do estado. O projeto contém 250 artigos e já está em fase de discussão.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou hoje (07), no auditório do Pronto-Socorro Cardiológico de Pernambuco (Procape), um Seminário em comemoração aos 10 anos da Lei de Crimes Ambientais. A abertura do evento foi feita pelo chefe de gabinete, promotor Ricardo Coelho, representando o Procurador-geral de Justiça, Paulo Varejão.
O evento, organizado pelo Centro de Apoio Operacional as Promotorias de Meio Ambiente (Caop/Meio Ambiente), contou com a participação de vários promotores que atuam na área. A palestra de abertura foi realizada pelo Coordenador do Caop, André Silvani, que discursou a cerca do crime de poluição sonora. Questões ligadas a Poluição ambiental e ao controle da fauna e da flora, também estiveram presentes na pauta de apresentações.
“O MPPE não podia deixar essa data passar em branco. São 10 anos de vigência de uma lei que transforma em crime, qualquer agressão ao meio ambiente. Uma lei que tem punições severas e que tem o MP como único órgão apto a mover ações penais relativas a esses crimes”, afirma o promotor, Ricardo Coelho.
O Seminário foi encerrado com a palestra do representante do Ministério Público Militar, Ricardo Brito, que fez uma análise crítica a respeito da eficácia da Lei de Crimes Ambientais.
Legislação - A Lei de nº 9605, criada em 1998, é considerada uma das leis ambientais mais modernas do mundo. As multas previstas como penas para esses crimes podem chegar ao valor de R$150 milhões. Qualquer pessoa pode fazer a denúncia de um crime ambiental ao MP, ou a um dos órgãos ambientais. E cabe ao MP mover ação penal contra os infratores. Porém, em quase 100% dos casos desse tipo, as questões são resolvidas através de instrumentos extrajudiciais com os Termos de Ajustamento de Conduta (TAC).
Atuação – O Ministério Público de Pernambuco entregou, a cerca de 20 dias, ao Governador do Estado, Eduardo Campos, um projeto para que seja criado o código ambiental do estado. O projeto contém 250 artigos e já está em fase de discussão.
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